Orientação Jurídica

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Orientação Jurídica

A ACRESP possui departamento jurídico próprio com profissionais aptos a atendê-los, em especial orientando-os sobre seus direitos e deveres legais, para que possam entender acontecimentos do seu dia a dia, seja no trabalho, em sua vida pessoal ou patrimonial. Agende uma consulta sem qualquer custo e tire suas dúvidas com o departamento jurídico da ACRESP, seja na área de família (Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda de Filhos...), Direito do Consumidor, Direito Civil (contratos locação, compra e venda de imóvel...) e área trabalhista.

No âmbito PENAL

Acompanhamento em Delegacias; Defesa em caso de prisão irregular; Impetração de Habeas Corpus; Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal; Pedido de Liberdade Provisória; Acompanhamento na fase de execução; Pedidos de progressão de regime, e outros.

 

No âmbito PREVIDENCIÁRIO

Cálculos previdenciários; Contagem de tempo contribuição comum e especial; Aposentadoria comum e compulsória; Auxílio doença e de acidentes; Revisão de benefícios; Cálculo de renda mensal inicial; Cálculo de desaposentação, e outros.

 

No âmbito CIVIL

Casamento e seus regimes; Acordo pré-nupcial; Anulação de casamento; Divórcio consensual e litigioso; Guarda dos filhos; Regulamentação de visitas; Pensão alimentícia para o filho e para o cônjuge; Investigação de paternidade; Partilha do patrimônio do casal; Inventários; Testamento; Indenizações por danos materiais e morais; Código de Defesa do Consumidor; Contratos de compra e venda; Locação; Assistência médica; Consórcio; Seguro; Assessoria para o pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais, e outros.

 

• Consultas previamente agendadas pelo tel. 11 3259-8921

 

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